Política de Privacidade

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De acordo com o Decreto-Lei nº 67/98 de 26 de Outubro da Lei de proteção de Dados Pessoais, o(a) utilizador(a) poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados pessoais, quer por correio ou por e-mail.

Actualização referente à entrada em vigor do novo Regulamento Geral de proteção de Dados (RGPD)

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) que entra em vigor a 25 de Maio de 2018 é uma consequência já consagrada na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (artigo 8º sobre proteção de Dados Pessoais, a partir de 25 de Outubro de 2012).

Assim sendo, todas as informações recolhidas nos formulários presentes nesta página cumprem as directrizes europeias do regulamento acima referido.

Pode consultar o RGPD aqui.

Proteção de Conteúdos

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