Política de Privacidade

1. Entidade Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é o Centro de Estudos Pedro Rangel Unipessoal, Lda, com sede em Rua da Boavista, nº 730, 4050-105 Porto, NIF 513704892, doravante designada por “Centro”.

Contacto de Proteção de Dados: geral@mariamiguelestudos.com

2. Tipologia de Dados Recolhidos
O Centro recolhe dados estritamente necessários para a atividade pedagógica e administrativa:

Dados do Aluno: Nome, data de nascimento, estabelecimento de ensino, ano de escolaridade, necessidades educativas especiais (quando aplicável) e registo de aproveitamento.

Dados do Encarregado de Educação: Nome, NIF (para faturação), morada, contactos telefónicos e e-mail.

3. Finalidade e Licitude do Tratamento
Os dados são tratados com base na execução de contrato de prestação de serviços e no cumprimento de obrigações legais, servindo para:

Gestão da inscrição e acompanhamento pedagógico;
Comunicação de faltas, horários e avaliação;
Emissão de faturas e recibos;
Seguro escolar.

4. Prazo de Conservação
Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário à prestação do serviço, acrescido dos prazos legais de conservação de documentos fiscais e contabilísticos (atualmente 10 anos em Portugal).

5. Destinatários dos Dados
Os dados não são transmitidos a terceiros para fins comerciais. Poderão ser partilhados apenas com:

Autoridade Tributária (faturação);
Companhia de Seguros (para o seguro escolar);
Software de gestão escolar (entidades subcontratantes que garantem conformidade com o RGPD).

6. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, o titular dos dados (ou o seu representante legal) tem o direito de:

Aceder, retificar ou apagar os seus dados;
Limitar ou opor-se ao tratamento;
Solicitar a portabilidade dos dados.
Para o efeito, deverá enviar o pedido por escrito para geral@mariamiguelestudos.com.

7. Segurança
O Centro compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda ou acesso não autorizado.

8. Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD.